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Alerj promulga lei que normatiza cultivo de cannabis medicinal - Editoriais - Band News FM

Saúde

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Alerj promulga lei que normatiza cultivo de cannabis medicinal

A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (8)

Por Pedro Dobal*, às 13:59 - 08/06/2020

Um dos objetivos da norma é garantir suporte institucional aos pacientes (Foto: Reprodução/TV Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio derrubou o veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei que cria uma política prevenção à saúde e de incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (8).

A medida regulamenta o cultivo da planta para fins medicinais dentro das chamadas "associações de pacientes" nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela legislação federal.

O objetivo da proposta é garantir suporte institucional aos pacientes e estimular a divulgação dos usos, possibilidades e riscos do uso médico da cannabis.

*Estagiário sob supervisão de Carlos Briggs

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