Alerj promulga lei que normatiza cultivo de cannabis medicinal
A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (8)
Por Pedro Dobal*, às 13:59 - 08/06/2020
Um dos objetivos da norma é garantir suporte institucional aos pacientes (Foto: Reprodução/TV Brasil)
A Assembleia Legislativa do Rio derrubou o veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei que cria uma política prevenção à saúde e de incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (8).
A medida regulamenta o cultivo da planta para fins medicinais dentro das chamadas "associações de pacientes" nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela legislação federal.
O objetivo da proposta é garantir suporte institucional aos pacientes e estimular a divulgação dos usos, possibilidades e riscos do uso médico da cannabis.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Briggs