Gilmar Mendes vai julgar habeas corpus solicitado pela defesa de Marcelo Crivella
O pedido feito pelos advogados do ex-prefeito do Rio no sábado foi enviado para o gabinete do ministro do STF, nesta segunda-feira (18)
Por Amanda Martins, às 11:44 - 19/01/2021
Os advogados pedem a revogação da prisão domiciliar (Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes vai julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Os advogados pedem a revogação da prisão domiciliar sob alegação de que a decisão judicial torna Crivella incomunicável e sem a possibilidade de fazer contato por telefone em alguma emergência.
A defesa sugere a substituição da prisão por medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, entrega de passaporte, proibição de acesso à Prefeitura e a retirada da tornozeleira eletrônica.
O pedido já tinha sido feito ao Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, o STJ afirmou que não poderia analisar a solicitação e que a decisão caberia à Justiça do Rio. O ministro Humberto Martins alegou que Crivella perdeu o foro privilegiado e por isso, deveria ser julgado em primeira instância.
Humberto Martins foi o responsável por substituir a prisão preventiva do então prefeito Marcelo Crivella pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica um dia após a prisão dele.
Marcelo Crivella é acusado pelo Ministério Público de comandar uma organização criminosa na Prefeitura do Rio que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos.