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Gilmar Mendes vai julgar habeas corpus solicitado pela defesa de Marcelo Crivella - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Gilmar Mendes vai julgar habeas corpus solicitado pela defesa de Marcelo Crivella

O pedido feito pelos advogados do ex-prefeito do Rio no sábado foi enviado para o gabinete do ministro do STF, nesta segunda-feira (18)

Por Amanda Martins, às 11:44 - 19/01/2021

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Os advogados pedem a revogação da prisão domiciliar (Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes vai julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Os advogados pedem a revogação da prisão domiciliar sob alegação de que a decisão judicial torna Crivella incomunicável e sem a possibilidade de fazer contato por telefone em alguma emergência.

A defesa sugere a substituição da prisão por medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, entrega de passaporte, proibição de acesso à Prefeitura e a retirada da tornozeleira eletrônica.

O pedido já tinha sido feito ao Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, o STJ afirmou que não poderia analisar a solicitação e que a decisão caberia à Justiça do Rio. O ministro Humberto Martins alegou que Crivella perdeu o foro privilegiado e por isso, deveria ser julgado em primeira instância.

Humberto Martins foi o responsável por substituir a prisão preventiva do então prefeito Marcelo Crivella pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica um dia após a prisão dele.

Marcelo Crivella é acusado pelo Ministério Público de comandar uma organização criminosa na Prefeitura do Rio que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos.

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