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Ibama propõe compensação da Petrobras por depósito submerso irregular na Bacia de Campos - Editoriais - Band News FM

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Ibama propõe compensação da Petrobras por depósito submerso irregular na Bacia de Campos

O espaço se estende do litoral norte do Rio de Janeiro até o estado do Espírito Santo e foi mantido em sigilo por 25 anos

Por Carlos Briggs, às 16:54 - 05/08/2020 | Atualizado às 17:08 - 05/08/2020

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A estatal alegou que a região informada era usada como área de apoio logístico (Foto: Divulgação/Agência Petrobras)

O Ibama apresentou proposta para a Petrobras para assinar um termo de ajustamento de conduta, em que pretende estabelecer um valor de compensação pelo dano causado por um 'depósito' submerso irregular de materiais na Bacia de Campos. O espaço se estende do litoral norte do Rio de Janeiro até o estado do Espírito Santo e foi mantido em sigilo por 25 anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a petroleira deixou mais de mil tubulações e maquinários das plataformas de petróleo no depósito. A área ocupada pelos itens da Petrobras chega a ser maior do que a cidade de Florianópolis, segundo o Ibama.

A estatal alegou que a região informada era usada como área de apoio logístico e servia como armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis entre os anos de 1991 e 2016. A Petrobras alegou ainda que, no trecho, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção na atividade costeira.

Mas a alegação da Petrobras não é válida, na opinião de especialistas. Para o professor de Direito Ambiental da Fundação Getúlio Vargas, Rômulo Sampaio, mesmo uma eventual ausência de licenciamento ambiental não isenta a petroleira de obrigações com danos causados.

A Bacia de Campos é a principal área de extração de petróleo do Brasil e ainda um dos maiores complexos petrolíferos do mundo. A área possui cerca de cerca de 100 mil quilômetros.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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