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STF pede que governo do RJ explique operações policiais em favelas - Editoriais - Band News FM

Justiça

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STF pede que governo do RJ explique operações policiais em favelas

Determinação é do ministro Edson Fachin

Por Amanda Martins, às 14:47 - 27/11/2020 | Atualizado às 23:50 - 27/11/2020

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Governador em exercício do Rio, Claudio Castro (Foto: Agência Brasil)

O governador em exercício do Rio, Claudio Castro, tem até a próxima quarta-feira (2) para explicar ao Supremo Tribunal Federal o que motivou as operações policiais em comunidades do estado entre agosto e outubro.

A notificação foi feita nesta sexta-feira (27) depois de uma determinação do ministro do STF, Edson Fachin. Na decisão, o magistrado estabelece que o Ministério Público divulgue informações sobre as investigações das mortes decorrentes da atuação das polícias desde agosto.

O pedido de Fachin acontece após uma petição da Defensoria Pública. Segundo o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Fábio Amado, é preciso que o Governo apresente um plano de redução da letalidade nas favelas.

O número de mortes por intervenção de agentes do Estado em outubro voltou a atingir a média registrada no primeiro trimestre do ano - período que antecedeu a pandemia, declarada apenas na segunda semana de março. Ao todo, foram 145 homicídios, segundo dados do Instituto de Segurança Pública.

A decisão de junho de Edson Fachin, tomada durante a pandemia da Covid-19, não proíbe as ações, mas diz que elas precisam acontecer em casos excepcionais e devem ser comunicadas ao MP em até 24 horas após a realização com a devida justificativa.

 

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