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Justiça do Rio volta a proibir participação da Riocard no processo de licitação do sistema de bilhetagem do transporte público

Decisão do desembargador Juarez Fernandes Folhes atende a um pedido da Prefeitura da cidade

Por Pedro Dobal, às 19:11 - 30/11/2021

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Riocard disse que vai recorrer da decisão (Foto: Reprodução)

A Justiça do Rio volta a proibir a participação da Riocard no processo de licitação do sistema de bilhetagem do transporte público. A decisão do desembargador Juarez Fernandes Folhes atende a um pedido da Prefeitura do Rio.

O edital de concessão, elaborado pelo Município, proíbe a atuação de empresas que atualmente operem o serviço de transporte na Região Metropolitana, o que impede a Riocard de participar do processo.

Na ação, a companhia sustenta que a cláusula prejudica a maior competitividade e o princípio da isonomia. A empresa também alega que a Prefeitura não apontou qualquer conflito de interesses ou irregularidade para que fosse excluída do certame.

Na decisão desta terça-feira (30), o magistrado considerou que a restrição imposta pelo edital não viola a legislação e ressaltou que a proibição se justifica pela possibilidade de obtenção de informações privilegiadas.

O especialista em transporte e professor da Uerj Alexandre Rojas defende a necessidade de mais transparência, independentemente do operador do sistema.

Pelas regras da licitação, que já está em andamento, o município vai passar a ter o controle da arrecadação tarifária e vai poder monitorar a demanda de passageiros em todas as linhas. Atualmente as próprias empresas administram os serviços.

Em nota, a Riocard disse que vai recorrer da decisão e classificou a exclusão como um retrocesso à mobilidade urbana e um prejuízo aos passageiros. A empresa também ressaltou que mantém um fluxo constante de informações ao Município, que podem ser auditadas a qualquer momento pela Prefeitura do Rio.

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