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Licença ambiental de fábrica de refrigerantes na Baixada Fluminense é questionada pelo MPF - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Licença ambiental de fábrica de refrigerantes na Baixada Fluminense é questionada pelo MPF

O órgão pede à Justiça que testemunhas sejam ouvidas

Por Gabriela Morgado*, às 21:15 - 01/07/2020 | Atualizado às 21:19 - 01/07/2020

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O Ministério Público Federal entrou com novo recurso na Justiça em processo contra a empresa Coca-Cola Andina.

O MPF pede que testemunhas sejam ouvidas em ação que contesta a licença ambiental obtida para a construção de uma fábrica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O pedido foi negado na primeira instância.

De acordo com o MPF, a empresa não apresentou relatório de impacto ambiental para a emissão da licença. O MP alega ainda que a indústria ameaça espécies em extinção que vivem no local. A fábrica está em operação desde o ano passado.

Em nota, a Coca-Cola informou que ainda não foi intimada e que a fábrica possui licença de operação emitida pelo Inea.

A empresa afirmou ainda que a oitiva de testemunhas solicitada pelo MPF não foi aceita pelo Juízo de primeiro grau, considerando que há robustas provas documentais indicando que não há irregularidades no processo de licenciamento da fábrica.

Já o Inea afirmou que a fábrica não está dentre aquelas que têm a obrigatoriedade da apresentar relatório de impacto ambiental para o seu licenciamento.

*Estagiária sob supervisão de Thaiana de Oliveira

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