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Witzel sanciona lei que torna obrigatório uso de máscaras em todo o estado - Editoriais - Band News FM

Coronavírus

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Witzel sanciona lei que torna obrigatório uso de máscaras em todo o estado

A multa para quem descumprir as recomendações é de R$ 711 para pessoas jurídicas

Por Maria Eduarda Volta*, às 11:45 - 04/06/2020 | Atualizado às 14:44 - 04/06/2020

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Os valores decorrentes das multas devem ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde (Foto: Agência Brasil)

Foi sancionada pelo governador Wilson Witzel a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em qualquer ambiente público ou privado de acesso coletivo.

A determinação também serve para os funcionários e colaboradores de empresas e estabelecimentos comerciais em serviço. É obrigação da empresa o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e álcool em gel 70%.

Aqueles que tiverem alguma deficiência nos membros superiores ou doenças respiratórias não tem obrigação de fazer o uso da máscara, desde que apresentem um laudo médico que comprove os riscos da utilização.

A multa para quem descumprir as recomendações é de R$ 711 para pessoas jurídicas. O valor pode ser o dobro em caso de reincidência e ser aumentado em até 5 vezes em caso de descumprimento reiterado.

Para pessoas físicas, em um primeiro momento, é aplicada advertência e na segunda chamada, a multa é de R$ 106,65, podendo ser duplicada ou multiplicada por 5 dependendo da reincidência ou descumprimento reiterado.

Os valores decorrentes das multas devem ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.

*Estagiária sob supervisão de Christiano Pinho

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